| Mercado: Pacote Habitacional pode chegar a 60 Bilhões. OPORTUNIDADE para todos! ( 25/3/2009 ) |
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PACOTE PODE CHEGAR A R$ 60 BI; GOVERNO VAI BANCAR INADIMPLÊNCIA DE BAIXA RENDA
Veja as principais medidas do pacote habitacional
* Famílias com 3 a 10 salários poderão financiar imóvel por 30 anos
* Famílias que ganham até 3 salários terão imóveis de até 42 m²
* Lula admite que construção pode levar mais de dois anos
Lançado nesta quarta-feira, o programa "Minha Casa, Minha Vida" tem como objetivo construir 1 milhão de moradias para famílias com renda até dez salários mínimos (R$ 4.650). O investimento estimado é de R$ 34 bilhões. A parcela mínima será de R$ 50, enquanto o valor máximo do imóvel a ser financiado é de R$ 130 mil.
Para as famílias com renda superior a três salários mínimos, até o teto de dez salários, haverá um fundo garantidor de inadimplência. Quem comprovar que perdeu o emprego, por exemplo, poderá reduzir o valor da prestação em 95% por um prazo de 12 a 36 meses, de acordo com a renda. Nesse período, será pago apenas 5% da prestação.
O fundo não cobre, no entanto, as famílias com renda de até R$ 1.395. Nesses casos, o governo irá bancar a inadimplência de quem comprovar não ter condições de pagamento, por tempo indeterminado. Quem estiver inadimplente ficará apenas sem a escritura do imóvel até quitar o financiamento.
Lula admite que construção de 1 milhão de casas pode levar mais de dois anos: "Nenhum cidadão que tenha problema de pagamento vai ser posto para fora da sua casa. Se comprovar o motivo [da inadimplência], isso vai ser levado em consideração", disse o vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, que participou do lançamento do programa.
Para as famílias nessa faixa de renda, a prestação mínima é de R$ 50, podendo chegar a 10% da renda. O valor é reajustado anualmente pela TR.
A promessa do pacote é reduzir impostos e a burocracia para as empresas, com a previsão de Caixa aprovar projetos das construtoras em até 30 dias. Segundo estimativas do Ministério das Cidades, o programa quer acabar com 14% do déficit de habitação do país, de 7,2 milhões de imóveis.
* Fundo Garantidor
O fundo garantidor de inadimplência para quem recebe entre três e dez salários vai contar com R$ 1 bilhão de subsídios do governo federal. Além disso, os mutuários protegidos por ele vão contribuir com um valor mensal equivalente a 0,5% da prestação.
Além dos R$ 34 bilhões do governo, o programa vai consumir mais R$ 26 bilhões em recursos do FGTS para financiamento, que serão pagos pelos mutuários. Com isso, serão R$ 60 bilhões, o equivalente a 1 milhão de imóveis com valor médio de R$ 60 mil.
O pacote do governo entrará em vigor por meio de duas medidas provisórias (MP) e um projeto de lei. Além da MP sobre o pacote, haverá outra relativa à desoneração tributária do governo federal. Haverá redução da tributação de 7% para 1% nos empreendimentos construídos com a contabilidade separada da empresa, dentro do regime de patrimônio de afetação.
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REGRAS GERAIS
O pacote tem o valor de R$ 34 bilhões, sendo R$ 25,5 bilhões serão diretamente da União, R$ 7,5 bilhões do FGTS e R$ 1 bilhão do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Quem se enquadrar nas regras e se interessar em financiar um imóvel, poderá se cadastrar
O fundo garantidor terá R$ 1 bilhão do governo federal, para bancar a inadimplência do mutuário em caso de perda de emprego durante um período que varia entre 12 e 36 meses. Para isso, a pessoa tem que ter pago pelo menos seis prestações do contrato
Redução de custos de registro de imóveis em cartório. Famílias com até três salários mínimos estão isentas, de três a seis salários o desconto será de 90%, e faixa de seis a dez salários terá desconto de 80%
* Famílias até três salários mínimos
Beneficiados serão selecionadas por Estados e municípios tendo como base as informações do chamada CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal)
Para evitar a sobreposição com o pagamento do aluguel, as prestações só começam a ser pagas quando o morador ocupar a nova casa
Construção de 400 mil casas, com parcela mínima de R$ 50 por mês e a máxima de 10% da renda (R$ 139). O pagamento poderá ser feito em até dez anos, com correção anual pela TR (Taxa Referencial), a mesma usada na correção da poupança
Subsídio para o financiamento será integral e haverá isenção do pagamento do seguro de vida
Serão priorizados os portadores de deficiência e os idosos
O registro do imóvel deve ser emitido "preferencialmente" em nome das mulheres
Haverá dois tipos de moradias. Casas térreas com 35 m2 e apartamentos de 42 m2. Ambos terão sala, cozinha, banheiro, dois dormitórios e área de serviço. Os prédios serão de quatro ou cinco pavimentos, com quatro unidades por andar
* Três a dez salários mínimos
600 mil moradias (400 mil entre três e seis e 200 mil até dez salários), cuja parcela máxima será de 20% da renda familiar, com opção de dar uma entrada e diminuir as parcelas O financiamento será feito pelas tabelas Price --com prestação crescente-- ou SAC --com prestação decrescente
O valor máximo do imóvel será de R$ 130 mil nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio e Distrito Federal; de R$ 100 mil nos municípios com mais de 100 mil habitantes e demais regiões metropolitanas das capitais e de R$ 80 mil nos demais municípios
Redução do seguro e acesso a um fundo garantidor para refinanciamento de parte das prestações em caso de perda do emprego
Para se candidatar, a pessoa não pode possuir nenhum financiamento ativo dentro do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) e não pode ter recebido, a partir de 1º de maio de 2005, desconto pelo FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em qualquer financiamento. Além disso, ela não pode possuir nenhum imóvel residencial
O pagamento será feito em até 30 anos, com taxas de juros que variam conforme a renda. Com rendimentos entre três a cinco salários mínimos, será de 5% ao ano acrescidos de TR (Taxa Referencial). Já entre cinco e seis salários será de 6% ao ano mais TR, e de 8,16% mais TR para famílias com renda entre seis e dez salários mínimos
Será exigido ainda do mutuário um pagamento mínimo durante a obra, de acordo com a renda
* Estados e municípios
A divisão de casas por regiões foi feita de acordo com o déficit habitacional do país, calculado pelo IBGE
São Paulo será responsável pela construção de 184 mil moradias. Ao todo, a região Sudeste ficará com 363.984 moradias (36,4% do total). A segunda região mais beneficiada é a Nordeste (343.197, ou 34,3% do total), seguida pelo Sul (120.016), Norte (103.018) e Centro-Oeste (69.786)
* Construtoras
Haverá uma linha de financiamento de R$ 5 bilhões com recursos da União para construtoras do setor privado. Outro R$ 1 bilhão será utilizado por meio do Cartão BNDES
A Caixa Econômica Federal de acordo com os projetos apresentados pelas construtoras. O banco será responsável pela contratação, pelo acompanhamento da obra e pela liberação dos recursos. |
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